Lei nº 1.019, de 16 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1019
Ano
2005
Data
16/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES DOBRE A ALTERAÇÃO À LEI Nº. 613/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica