Lei nº 1.280, de 26 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1280
Ano
2007
Data
26/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE – AFECAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica