Lei nº 69, de 20 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
69
Ano
1991
Data
20/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FORMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA – FSESP PARA O FIM DE ADMINISTRAR, OPERAR E MANTER O SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
Indexação
SAAE
Observação
(REVOGADA LEI 235/94).
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica