Lei nº 1.143, de 15 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1143
Ano
2006
Data
15/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAR PROJETO DE LOTEAMENTO POPULAR, DESTINADO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, RESIDENTES E DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica