Lei nº 1.142, de 15 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1142
Ano
2006
Data
15/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA E IMPLEMENTAR NÚCLEO HABITACIONAL EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 1069/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica