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IND 51/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DA AVENIDA PIRANHAÇU ATÉ A AVENIDA SENADOR ATÍLIO FONTANA.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professora Socorro
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 52/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE COM A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PARA TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professora Socorro
Zé Barbeiro
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 53/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO FISCAL E A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES, A SER REGULAMENTADO POR ATO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 54/2026 - Indicação
Ementa: – Indica a necessidade de implantação de redutores de velocidade na Avenida Mato Grosso, nos dois sentidos da via, nos Bairros Belvedere e Greenville, especialmente nas áreas antes das rotatórias que ainda não dispõem desta sinalização preventiva.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Clênio Joaquim
Dr. Gediel
Rosangela Contadora
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 55/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas, que visem à reforma geral da Escola Municipal Santo Antônio, localizada na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Clênio Joaquim
Dr. Gediel
Paulinho da Fartura
Rosangela Contadora
Texto Original
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IND 56/2026 - Indicação
Ementa: – Indica a necessidade de adotar medidas para a contratação de socorristas em regime de plantão contínuo, a fim de atuarem juntamente à ambulância da Comunidade Santo Antônio da Fartura, visando aprimorar o atendimento de urgências e emergências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Fabiano Teruel
Clênio Joaquim
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 57/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de estudo para ampliação da metragem de construção de edificações com isenção de taxa de alvará, passando de 60 m² para 70 m².
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Fabiano Teruel
Rosangela Contadora
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 58/2026 - Indicação
Ementa: – Indica a necessidade de realizar micropavimentação na Rua Tupi, localizada no Bairro Vale do Sol, especialmente no trecho em frente à Creche Francisco Tirado Aragão Filho.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Dr. Gediel
Clênio Joaquim
Prof. Fabio Alves
Rosangela Contadora
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 59/2026 - Indicação
Ementa: – Indica a necessidade de implantação de Programa Municipal de Transporte Universitário gratuito, destinado aos estudantes residentes no Município que frequentam instituições de ensino superior em Cidades vizinhas.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Dr. Gediel
Clênio Joaquim
Prof. Fabio Alves
Rosangela Contadora
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 60/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de adotar medidas que visam à manutenção do telhado do pavilhão de recepção da Rodoviária Municipal de Campo Verde.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Ivonete da Feira
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 61/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas que objetivem o fechamento das laterais de ponto de ônibus, nos locais que ainda não possuem tal estrutura.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Janaina Nordestina
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
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IND 62/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com estudo e criação do “Cartão Solidário” (Material Escolar), aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Zé Barbeiro
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 63/2026 - Indicação
Ementa: – Indica a necessidade de se tomar medidas, visando a viabilização da conclusão da obra do Parque Recanto dos Pássaros João do Nascimento Conceição.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 64/2026 - Indicação
Ementa: – Indica a necessidade de se tomar medidas para implantação de serviço de WI-FI gratuito em Praças e Parques Públicos do Município, com o objetivo de promover a inclusão digital, ampliar o acesso à informação e fomentar a conectividade da população.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 65/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de construir redutor de velocidade nas proximidades da rotatória entre as Avenidas São Cristóvão e Beija-Flor, no sentido de retorno da via.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Miguel De Paula
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 66/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de realizar pintura de sinalização viária e a implantação de placas indicativas no trecho asfaltado que dá acesso à Comunidade Dom Osório.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Miguel De Paula
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 67/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de instalar Totem de Monitoramento e Segurança em frente ao Centro Educacional Bem-Me-Quer, situada no Bairro Jupiara.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Silvio Eventos
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 68/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de adotar medidas para a implantação de Pavimentação Asfáltica no Pátio da Garagem dos Ônibus Escolares Municipais.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Zé Barbeiro
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 69/2026 - Indicação
Ementa: – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a Implantação de Iluminação com Super Postes e Câmeras de Monitoramento na entrada da Comunidade Capim Branco.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Clênio Joaquim
Dr. Gediel
Rosangela Contadora
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 70/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA A RETIRADA MENSAL DE LIXOS VOLUMOSOS E RESÍDUOS INSERVIVEIS (MÓVEIS VELHOS, ELETRODOMÉSTICOS INUTILIZADOS, RESTOS DE MADEIRA, ETC) NA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO DA FARTURA E CÓRREGO DO OURO.INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA A RETIRADA MENSAL DE LIXOS VOLUMOSOS E RESÍDUOS INSERVIVEIS (MÓVEIS VELHOS, ELETRODOMÉSTICOS INUTILIZADOS, RESTOS DE MADEIRA, ETC) NA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIODA FARTURA E CÓRREGO DO OURO.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Clênio Joaquim
Dr. Gediel
Rosangela Contadora
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 71/2026 - Indicação
Ementa: Indica a urgente necessidade de implementar medidas para a substituição e acompanhamento contínuo da qualidade das areias nos parques infantis.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
João Fique Frio
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 72/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SMFAZ) QUE OBJETIVE COM A INCLUSÃO DE UM INFORMATIVO NO CARNÊ DO IPTU DESTE ANO, EM LETRAS MAIÚSCULAS INFORMANDO O NÚMERO DO IMÓVEL E CEP DA RUA, CASO NÃO POSSUA NUMERAÇÃO VISÍVEL, QUE O PROPRIETÁRIO TENHA O PRAZO DE 90 DIAS PARA ADEQUAÇÃO, BEM COMO A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLEMENTAR O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS, RUAS E AVENIDAS.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
João Fique Frio
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 73/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica nas Edificações Públicas Municipais recentemente inauguradas.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Fabiano Teruel
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 74/2026 - Indicação
Ementa: Indica a urgência na correção da drenagem urbana, visando eliminar os pontos de alagamento na Avenida Brasília, especialmente nas imediações das Empresas Guimarães Agrícola e Concessionária Zaher Chevrolet.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Miguel De Paula
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 75/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de reativar a fábrica de manilhas.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Miguel De Paula
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 76/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de instalação de ponto de ônibus com cobertura e fechamento lateral na parada destinada aos alunos da Zona Rural, localizada na entrada do antigo Clube de Campo Sol de Verão.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Ivonete da Feira
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 77/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de roçar, podar árvores, abrir o acesso ao Posto de Saúde da Família (PSF) e revitalizar a iluminação pública na Área Social da Comunidade 04 de Outubro.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Ivonete da Feira
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 78/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas para aquisição de novos coletes salva-vidas para usuários dos pedalinhos no Parque das Araras.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Zé Barbeiro
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 79/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com instalação de totem de monitoramento em frente à Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Zé Barbeiro
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 80/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas, visando estudo para implantação de um Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo nas Escolas Municipais, voltado aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em parcerias com o setor privado.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 81/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de avaliação e ampliação do atendimento Ortopédico no Centro de Especialidades Municipal (CEM), com o objetivo de garantir agilidade nos atendimentos e reforçar o cumprimento da prioridade legal conferida às pessoas idosas, conforme os artigos 3º e 15, §1º, da lei federal nº 10.741/2003 (estatuto do idoso).
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 82/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de adotar medidas visando à ampliação e reestruturação do Novo Espaço de Lazer e Parque Infantil, localizado na Avenida São
Cristóvão, no Bairro Santa Rosa: com implantação de bancos e lixeiras, bem como a instalação de tela de proteção na quadra da localidade.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Paulinho da Fartura
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 83/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas, que objetivem a realização de limpeza (roçagem) no acostamento da Avenida Centenário, na Comunidade Santo Antônio da Fartura, visando melhorar a segurança, a circulação e o bem-estar da população local.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Paulinho da Fartura
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOC 1/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO SINDICATO RURAL DE CAMPO VERDE, À COMISSÃO ORGANIZADORA DO DESFILE DE ESCOLHA E ÀS REALEZAS DA EXPOVERDE 2025, PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO QUE CONTRIBUÍRAM PARA O SUCESSO DO MAIOR EVENTO FESTIVO DE CAMPO VERDE, PROMOVENDO A CULTURA, A ECONOMIA LOCAL E O AGRONEGÓCIO.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Janaina Nordestina
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOC 2/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ÀS “MULHERES QUE INSPIRAM”, PELA FORÇA, RESILIÊNCIA, DEDICAÇÃO E IMPACTO POSITIVO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E CULTURAL DE NOSSA CIDADE.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Rosangela Contadora
Clênio Joaquim
Dr. Gediel
Fabiano Teruel
Janaina Nordestina
João Fique Frio
Miguel De Paula
Professora Socorro
Prof. Fabio Alves
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOC 3/2026 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos e Reconhecimento aos investidores, coordenadores e empreendedores do Projeto “Festa do Milho de Campo Verde – MT”, pela dedicação e pelo trabalho incansável em prol do fortalecimento da Agricultura Familiar, da valorização da Cultura local e do apoio ao crescimento econômico de nosso Município.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Ivonete da Feira
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOC 4/2026 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos e Reconhecimento ao “Padre Valdemon Rodrigues Miranda”, pelo excepcional trabalho pastoral e religioso desenvolvido na Paróquia São Miguel Arcanjo de Campo Verde, e por sua notável trajetória de dedicação à Igreja Católica e à Comunidade Local.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Miguel De Paula
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS À EMPRESA PLUMA AGROAVÍCOLA LTDA, SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA UNIDADE EDUCACIONAL MUNICIPAL NO BAIRRO SANTA ROSA, COM FUNCIONAMENTO EM REGIME DE USO COMPARTILHADO COM O PRÉDIO PÚBLICO DENOMINADO ADIB AYESH NAFI HAS ABDEL KHALEQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Aguardando Parecer Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR E DOAR IMÓVEL URBANO À DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE PARANATINGA – PARÓQUIA SÃO CRISTOVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR E DOAR IMÓVEL URBANO À DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE PARANATINGA – PARÓQUIA SÃO CRISTOVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES".
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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