Parecer - PARECER 04/25, PL 36/25, SEM EMENDAS de 05/05/2025 por CJRL (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 04/25, PL 36/25, SEM EMENDAS
Data
05/05/2025
Autor
CJRL
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.156, DE 08 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral