Parecer - PARECER 012 AO PL 062-16 de 17/10/2016 por COMISSÕES: JRL, ESAS E AAMA (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 012 AO PL 062-16
Data
17/10/2016
Autor
COMISSÕES: JRL, ESAS E AAMA
Ementa
PARECER Nº12 AO PROJETO DE LEI Nº 062-16 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE CAMPO VERDE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°11.445/07, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO.
Indexação
Texto Integral