Indicação nº 197 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
197
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– Indica a necessidade de tomar medidas e providências visando o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Porteira Adentro, garantindo o atendimento aos produtores rurais da Comunidade Santo Antônio da Fartura devidamente cadastrados no Programa.
Indexação
Observação