Indicação nº 138 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
138
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda que objetivem instituir o REFIS 2026 - Programa de Recuperação Fiscal de IPTU, ISSQN, Contribuição de Melhoria e demais débitos, junto ao Município de Campo Verde relativo aos anos anteriores.
Indexação
Observação