Requerimento nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº02/2025 - REQUERER à Vossa Excelência, nos termos do artigo 189, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno deste Poder Legislativo e artigo 56, incisos XIV e XVI, da Lei Orgânica do Município de Campo Verde, as seguintes informações:
1. DA COMPETÊNCIA DO DMTU;
2. DA APLICAÇÃO DE MULTAS POR MEIO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO;
3. DA ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS;
4. DOS RECURSOS E DEFESAS ADMINISTRATIVAS;
1. DA COMPETÊNCIA DO DMTU;
2. DA APLICAÇÃO DE MULTAS POR MEIO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO;
3. DA ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS;
4. DOS RECURSOS E DEFESAS ADMINISTRATIVAS;
Indexação
Observação