Indicação nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Assistência Social e Habitação e o Departamento de Regularização Fundiária para fins de regularização fundiária das Comunidades Capim Branco e Taperinha.
Indexação
Observação