Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 11/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGOS 20 E 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.
Observação