Indicação nº 304 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
304
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Incra visando a obtenção de autorização para transformação da área social, localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura em área de interesse social, ficando a cargo do Município sua destinação.
Indexação
Observação