Indicação nº 180 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
180
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas junto ao Órgão Competente com o objetivo de notificar/informar via e-mail e por whatsapp, todos os idosos que tenham direito à isenção na taxa de IPTU, bem como divulgação por meio de comunicação, sobre prazo para solicitação de isenção do IPTU-2023.
Indexação
Observação