Indicação nº 113 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
113
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas junto aos Órgãos Competentes para realizar a Legalização Fundiária dos Assentamentos Santo Antônio da Fartura, 04 de Outubro, 14 de Agosto, 28 de Outubro, Paulo Freire e Dom Osório.
Indexação
Observação