Indicação nº 159 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
159
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas de que os benefícios de natureza jurídica e orçamentária dos recursos enviados pela SEAF - Secretaria de Estado Agricultura Familiar – MT, sejam estes por emenda parlamentar, equipamentos, maquinários, etc. permaneçam sobre a administração da Secretária de Agricultura Familiar do Município, garantindo sua utilização originariamente destinada.
Indexação
Observação