Indicação nº 142 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
142
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem Parceria com o Governo do Estado por meio do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT - MT, na forma de Convênio para fins de Regularização Fundiária de Imóveis no núcleo considerado Urbano da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.
Indexação
Observação