Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
19
Data de Apresentação
06/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULARES, NAS INAUGURAÇÕES DE OBRAS, EVENTOS OFICIAIS E SOLENIDADES DE CARÁTER MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação