Indicação nº 365 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
365
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas legais para acrescentar ao inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 2.331 de dezembro de 2017, as categorias de Cabos e Soldados militares e os investigadores e escrivães da Policia Judiciária Civil, e com isso pede-se a revogação do inciso III da referida Lei.
Indexação
Observação