Indicação nº 283 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

283

Data de Apresentação

23/08/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

    2021

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de realizar alteração na Lei nº 2524/2019, 13 de dezembro de 2019, a qual cria gratificação para os condutores de veículo escolar que exercem suas funções no transporte escolar, visando a aplicação desta nos períodos de recesso escolar.

    Indexação

    Gratificação condutores.

    Observação

    Data Votação: 23 de Agosto de 2021