Indicação nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS EM ADERIR A PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, POR MEIO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE OBJETIVEM EM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TODAS AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO CONFORME O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 32 DA LEI 11.952/2009.”
Indexação
Observação