Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
14/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"FICA ALTERADO O ANEXO I – MAPA DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2020, DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação