Requerimento nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
05/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, Informações e Relatórios no que se refere a documentações especificadas abaixo, a serem enviadas a Câmara;
Conforme consta do Contrato de Concessão a obrigatoriedade da apresentação dos Documentos Fiscais, Tributários e Financeiros e Outros desde a sua Concessão até o momento atual;
Apresentação do Plano de Investimentos feitos pela Empresa vencedora da Concessão e sua concretização efetivamente, comprovando com notas fiscais, relatórios técnicos e outros desde o início da Concessão até a data atual;
Conforme consta do Contrato de Concessão a obrigatoriedade da apresentação dos Documentos Fiscais, Tributários e Financeiros e Outros desde a sua Concessão até o momento atual;
Apresentação do Plano de Investimentos feitos pela Empresa vencedora da Concessão e sua concretização efetivamente, comprovando com notas fiscais, relatórios técnicos e outros desde o início da Concessão até a data atual;
Indexação
Observação