Indicação nº 261 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
261
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO INTUITO DE INTENSIFICAR A CAMPANHA CPF NA NOTA, TENDO POR OBJETIVO ESTIMULAR O CIDADÃO A SOLICITAR O CPF NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
Indexação
Observação