Indicação nº 240 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
240
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Fazenda, visando agilizar a emissão do ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Principalmente aos prestadores de serviço terceirizado no transporte de escoamento de produtos rurais.
Indexação
Observação