Indicação nº 136 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

136

Data de Apresentação

04/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO E SUSPENSÃO DE CORTE NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS BÁSICOS, (ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA) TANTO DE PESSOAS FÍSICAS QUANTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Maio de 2020