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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER 11 PROJ. DE LEI COMPL. 03/20 EXECUTIVO. Parecer 13/07/2020 COMISSÕES: CJRL, CFO, CUOSP E CAAMA. parecer_das_comissoes_no_11_ao_proj._comp._03.2020.pdf
EMENDA ADITIVA 1 À 07 ao PROJ. L. COMPL. 03/20 Emenda 13/07/2020 COMISSÃO: CJRL, CFO, CUOSP E CAAMA emenda_aditiva_1_a_07_-_proj._de_lc_003_zoneamento.pdf
EMENDA SUPRESSIVA 1 À 12 ao PROJ. L. COMPL. 03/20 Emenda 13/07/2020 COMISSÃO: CJRL, CFO, CUOSP E CAAMA emenda_supressivas_01_a_12_ao_proj._lc_003_zoneamento.pdf
EMENDA MODIFICATIVA 01 À 34 ao PL COMPL. 03 EXEC. Emenda 14/07/2020 COMISSÃO: JRL, FO, UOSP e AAMA. emendas_modificativas_01_a_034_ao_proj.__l_compl.__03-20_.pdf
EMENDA MODIFICATIVA 35 ao PL COMPL. 03/20 Emenda 14/07/2020 COMISSÃO: CJRL, CFO, CUOSP E CAAMA emenda_modificativa_n_35_alteracao_da_tabela.pdf
JUSTIFICATIVA DAS EMENDAS AO PL COMPL. 003/20 Emenda 14/07/2020 COMISSÃO: CJRL, CFO, CUOSP E CAAMA justificativa_as_emendas_apresentadas_ao_projeto_de_lei_complementar_n_003.pdf
Veto Parcial ao Projeto Lei Complementar 03/2020 Veto Parcial 31/08/2020 Externo- Fabio Schroeter veto_ao_proj._complementar_03.2020_000028.pdf
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