Requerimento nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, que DETERMINE a AGER/BARRA, que proceda estudos sobre o Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento Água e Coleta de Esgoto de Campo Verde, visando o seguinte: Estudo do equilíbrio econômico financeiro do contrato da Concessão dos serviços, para a recomposição dos valores das tarifas, pois com atual legislação as redes de abastecimentos de águas e coletas do esgoto nos novos loteamentos ficam a cargo do loteador.
Indexação
Observação