Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
19/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 73 DA LEI N.º 1.616/2010. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação