Indicação nº 391 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
391
Data de Apresentação
10/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE CONCEDER LICENÇA AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE MESTRADO E DOUTORADO, CONFORME DETERMINA OS ARTIGOS 78 AO 81 DA LEI COMPLEMENTAR 57/2015 (PCCS-EDUCAÇÃO)
Indexação
Observação