Indicação nº 460 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
460
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM O CUMPRIMENTO DO ART. 281 DA LEI COMPLEMENTAR 01/1994, NO QUE SE REFERE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS.
Indexação
Observação