Indicação nº 400 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
400
Data de Apresentação
30/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.174, DE 17 DE MAIO DE 2006, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, NA CONSTRUÇÃO DE TANQUES, CISTERNAS, TERRAPLENAGEM ESTRADAS VICINAIS E OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS NAS PEQUENAS PROPRIEDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação