Indicação nº 385 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
385
Data de Apresentação
23/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO CONSELHO TUTELAR PARA AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO NOS COMÉRCIOS LOCAIS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICA, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO QUE SE REFERE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE.
Indexação
Observação