PLO 69
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor:
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2050, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 35
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor:Alexandre Lopes de Oliveira
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE CAMPO VERDE/MT – COMPDEC, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Não definida.
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