37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/12/2025 - 19:04 Encerramento: 01/12/2025 - 21:08
Correspondências
Expedientes
1. ABERTURA:

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/2025.

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

OFÍCIO Nº482/2025 – SMDE/CV – Visita ao TERMINAL DA RUMO LOGÍSTICA no dia 09/12/2025 com concentração às 14h em frente ao auditório da Cooperfibra para saída em comboio até as obras do novo terminal.

CONVITE: Cantata de Natal - Escola Municipal Dona Maria Artemir Pires que acontecerá no dia 03/12 às 18h na quadra da Escola.

CONVITE: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação convida para a Cerimônia de Encerramento de Cursos que acontecerá no dia 08/12 às 19h no CAI – Centro de Atendimento ao Idoso.

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI Nº076/2025 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DEFESA E FONTE DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.

PROJETO DE LEI Nº077/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº3.111, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE O PARQUE DE EXPOSIÇÕES E O AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

5. REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº010/2025 - Requerimento de informações sobre despesas em aberto e eventuais protestos da Prefeitura Municipal.

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº653/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), em realizar manutenção das lâmpadas de led instaladas na MT-140, especificamente no trecho entre a rotatória da Avenida Mato Grosso e o Residencial Buritis.

INDICAÇÃO Nº654/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), visando executar operação tapa-buracos na MT-140, entre as BR-070 e BR-364, no trecho conhecido como desvio da Olvebra.

INDICAÇÃO Nº655/2025 – Indica a necessidade de regulamentar Auxílio Financeiro destinado ao incentivo e fortalecimento do Esporte Amador no Município de Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº656/2025 – Indica a necessidade de que sejam tomadas as devidas providências, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à criação de Escola Municipal no Bairro Santa Rosa.

INDICAÇÃO Nº657/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando o patrolamento da estrada principal da Comunidade Bom Jardim, bem como para que se faça cumprir a Lei Municipal nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Porteira Adentro, visando atender as demandas de patrolamento nas propriedades rurais da região.

INDICAÇÃO Nº658/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), que objetive com a manutenção do gramado no campo de futebol na Comunidade Limeira, localizado na lateral da Escola Municipal Paraíso.

INDICAÇÃO Nº659/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sejam adotadas as providências necessárias para a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Cidade Viva. Autor: Miguel de Paula Oliveira.

INDICAÇÃO Nº660/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com a implantação de Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade Córrego do Ouro, visando a ampliação de acesso aos Serviços Públicos de Saúde na região.

INDICAÇÃO Nº661/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), para a implantação de Unidade de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) na Comunidade Córrego do Ouro, com o objetivo de atender à demanda da população local por vagas para crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos.

INDICAÇÃO Nº662/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à urgente recuperação da ponte sobre o Rio Bigorna, que dá acesso à Comunidade Córrego do Ouro e à região do Mata Mata. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.

INDICAÇÃO Nº663/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e do Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), implantar redutor de velocidade no trecho que vai da entrada da MT-344 até o Posto de Saúde da Família (PSF) da Comunidade 14 de Agosto.

INDICAÇÃO Nº664/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), visando capacitar e preparar os Profissionais Pedagógicos e de Apoio que atendem às crianças com deficiência, na área de formação continuada, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Educação Especial.

8. ORDEM DO DIA:

PARECER Nº015/2025 AO PROJETO DE LEI Nº065/2025.

PARECER Nº016/2025 AO PROJETO DE LEI Nº072/2025.

PARECER Nº017/2025 AO PROJETO DE LEI Nº073/2025.

INDICAÇÕES: Nº653/2025, Nº654/2025, Nº655/2025, Nº656/2025, Nº657/2025, Nº658/2025, Nº659/2025, Nº660/2025, Nº661/2025, Nº662/2025, Nº663/2025 e Nº664/2025.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: Silvio Eventos, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Fabiano Teruel, Janaina Nordestina, João Fique Frio, Miguel De Paula, Paulinho da Fartura, Professora Socorro, Prof. Fabio Alves, Rosangela Contadora, Zé Barbeiro, Zézinho da Farmacia
Turno: Único
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE O PARQUE DE EXPOSIÇÕES E O AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno: Único
– “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DEFESA E FONTE DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
Pautada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno: Único
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº3.111, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
4 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno: Único
Requerimento de informações sobre despesas em aberto e eventuais protestos da Prefeitura Municipal.
Pautada
5 - Indicação nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno: Único
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), em realizar manutenção das lâmpadas de led instaladas na MT-140, especificamente no trecho entre a rotatória da Avenida Mato Grosso e o Residencial Buritis.
Pautada
6 - Indicação nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno: Único
Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), visando executar operação tapa-buracos na MT-140, entre as BR-070 e BR-364, no trecho conhecido como desvio da Olvebra.
Pautada
7 - Indicação nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Fabio Alves
Turno: Único
Indica a necessidade de regulamentar Auxílio Financeiro destinado ao incentivo e fortalecimento do Esporte Amador no Município de Campo Verde.
Pautada
8 - Indicação nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Fabio Alves
Turno: Único
Indica a necessidade de que sejam tomadas as devidas providências, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à criação de Escola Municipal no Bairro Santa Rosa.
Pautada
9 - Indicação nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno: Único
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando o patrolamento da estrada principal da Comunidade Bom Jardim, bem como para que se faça cumprir a Lei Municipal nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Porteira Adentro, visando atender as demandas de patrolamento nas propriedades rurais da região.
Pautada
10 - Indicação nº 658 de 2025
Processo: -
Autores: Prof. Fabio Alves, Silvio Eventos
Turno: Único
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), que objetive com a manutenção do gramado no campo de futebol na Comunidade Limeira, localizado na lateral da Escola Municipal Paraíso.
Pautada
11 - Indicação nº 661 de 2025
Processo: -
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Turno: Único
Indica a necessidade de adotar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), para a implantação de Unidade de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) na Comunidade Córrego do Ouro, com o objetivo de atender à demanda da população local por vagas para crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos.
Pautada
12 - Indicação nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno: Único
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à urgente recuperação da ponte sobre o Rio Bigorna, que dá acesso à Comunidade Córrego do Ouro e à região do Mata Mata.
Pautada
13 - Indicação nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno: Único
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e do Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), implantar redutor de velocidade no trecho que vai da entrada da MT-344 até o Posto de Saúde da Família (PSF) da Comunidade 14 de Agosto.
Pautada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno: Único
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição distribuída às comissões
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno: Único
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição distribuída às comissões
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno: Único
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição distribuída às comissões