23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/08/2025 - 19:00 Encerramento: 18/08/2025 - 21:57
Correspondências
Expedientes
1. ABERTURA:

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2025.

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

CONVITE: O Gabinete da Vereadora Rosangela Contadora, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar do evento “Café da Manhã com Elas – Conscientização, Acolhimento e Segurança para Mulheres”, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2025, das 8h30 às 11h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Verde.

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI Nº058/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.079, DE 1º DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº059/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.337, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº010/2025 – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO TERRA FORTE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Fábio Alves dos Santos.

PROJETO DE LEI Nº011/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA SÊNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autora: Socorro dos Santos Souza.

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº451/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando garantir à gestante o direito de escolher o tipo de parto adequado (Cesárea ou Normal).

INDICAÇÃO Nº452/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e Secretaria de Esporte e Lazer (SMEL), visando implantação de duas mesas de pingue-pongue de concreto na Escola Estadual Santo Antônio da Fartura e outras duas na Área Social da Comunidade Santo Antônio da Fartura.

INDICAÇÃO Nº453/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando à poda das árvores localizadas na área social da Comunidade Santo Antônio da Fartura, que estão em contato com a rede de energia elétrica.

INDICAÇÃO Nº454/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a implantação de unidade descentralizada da Farmácia Satélite Municipal no Bairro Greenville II, com o objetivo de ampliar o acesso da população local à distribuição gratuita de medicamentos e insumos farmacêuticos.

INDICAÇÃO Nº455/2025 – Indica a necessidade de tomar providências, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à execução de Pavimentação Asfáltica em frente e na lateral da Escola Municipal Paraíso, localizada na Comunidade Limeira.

INDICAÇÃO Nº456/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à criação de Ecoponto (estação de entrega voluntária de inservíveis), no Residencial Greenville II, a fim de atender os Bairros circunvizinhos.

INDICAÇÃO Nº457/2025 – Indica a urgente necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando o estudo de viabilização para implantação de fiscalização eletrônica de velocidade na Avenida Mato Grosso no trecho que compreende entre os Bairros Belvedere e Greenville II.

INDICAÇÃO Nº458/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), a necessidade de providenciar a cessão do lote localizado na Avenida Giuseppe Ferrari, quadra 13, ao lado da Unidade da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), para implantação de estacionamento público destinado a contribuintes e usuários dos serviços da referida repartição.

INDICAÇÃO Nº459/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à criação de galpão para recebimento e distribuição de cargas e mercadorias no Distrito Industrial, com o objetivo de atender o comércio local e melhorar a trafegabilidade no Centro de Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº460/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) visando à instalação de lixeiras nos Bairro São Miguel e Cidade Alta, bem como à manutenção e substituição daquelas que se encontram danificadas.

INDICAÇÃO Nº461/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que seja fixada em local visível nos Hospitais do Município a informação sobre a liberação de visitas fora dos horários designados, com o objetivo de permitir a prestação de assistência religiosa aos pacientes que a solicitarem, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.534/2009.

INDICAÇÃO Nº462/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à aquisição de ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e outra para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

INDICAÇÃO Nº463/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a aquisição de mobílias (mesa, armário e maca) para a Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, a fim de melhorar as condições de atendimento e de organização do espaço.

INDICAÇÃO Nº464/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando dar continuidade à micropavimentação asfáltica nas seguintes vias localizadas na divisa entre os Bairros Cidade Alta I e Recanto dos Pássaros: Rua Francisco Beltrão, Rua Frankelino Bassanesi e Travessa Maria Ferreira dos Santos.

INDICAÇÃO Nº465/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a construção de calçada e ciclovia na Avenida São Cristóvão, no trecho de pavimentação nova, localizado entre os Bairros Cidade Alta e Recanto dos Pássaros.

INDICAÇÃO Nº466/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com o reparo total do asfalto das vias do Bairro Jardim Campo Verde II.

INDICAÇÃO Nº467/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), para a realização de estudos visando a instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica nas Edificações Públicas Municipais recentemente inauguradas.

INDICAÇÃO Nº468/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a criação de um Centro de Atendimento Especializado para a Saúde da Mulher no Bairro Greenville II visando atendimento das pacientes dos Bairros circunvizinhos.

INDICAÇÃO Nº469/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), visando a contratação de porteiro para a Escola Municipal Santo Antônio da Fartura e para as salas anexas da Escola Estadual Alice Barbosa Pacheco, ambas localizadas na Comunidade Santo Antônio da Fartura.

INDICAÇÃO Nº470/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando à implantação de vagas de estacionamento em ângulo de 45° no canteiro central localizado em frente ao Hospital Municipal Coração de Jesus.

INDICAÇÃO Nº471/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à substituição dos brinquedos do Parquinho da Praça localizado na Avenida Cesar Lima no Bairro São Miguel por Playgrounds de Madeira Plástica.

INDICAÇÃO Nº472/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a recuperação com micro pavimentação asfáltica na Avenida São João Batista no Bairro Jardim Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº473/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à instalação de Bebedouro Público na Feira Livre do Bairro Jupiara, garantindo acesso à água potável aos frequentadores, expositores.

8. ORDEM DO DIA:

ORDEM DO DIA:

PARECER Nº011/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA N.º01/2025 AO PROJETO DE LEI N.º056, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

INDICAÇÕES: Nº451/2025, Nº452/2025, Nº453/2025, Nº454/2025, Nº455/2025, Nº456/2025, Nº457/2025, Nº458/2025, Nº459/2025, Nº460/2025, Nº461/2025, Nº462/2025, Nº463/2025, Nº464/2025, Nº465/2025, Nº466/2025, Nº467/2025, Nº467/2025, Nº468/2025, Nº469/2025, Nº470/2025, Nº471/2025, Nº472/2025 e Nº473/2025.

9.TRIBUNA LIVRE:

USO DA TRIBUNA.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Pautas das Sessões da Câmara nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Presidência - Presidente
Turno:
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18.08.2025.
Pautada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.079, DE 1º DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pautada
3 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Prof. Fabio Alves, Silvio Eventos
Turno:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO TERRA FORTE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pautada
4 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Socorro
Turno:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA SÊNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pautada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.357, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: PROPOSIÇÃO ANALISADA PELAS COMISSÕES COMPETENTES E ENVIADA A ORDEM DO DIA, COM EMENDA.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Janaina Nordestina
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando garantir à gestante o direito de escolher o tipo de parto adequado (Cesárea ou Normal).
Pautada
7 - Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e Secretaria de Esporte e Lazer (SMEL), visando implantação de duas mesas de pingue-pongue de concreto na Escola Estadual Santo Antônio da Fartura e outras duas na Área Social da Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Pautada
8 - Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando à poda das árvores localizadas na área social da Comunidade Santo Antônio da Fartura, que estão em contato com a rede de energia elétrica.
Pautada
9 - Indicação nº 454 de 2025
Processo: -
Autores: Professora Socorro, Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a implantação de unidade descentralizada da Farmácia Satélite Municipal no Bairro Greenville II, com o objetivo de ampliar o acesso da população local à distribuição gratuita de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Pautada
10 - Indicação nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar providências, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à execução de Pavimentação Asfáltica em frente e na lateral da Escola Municipal Paraíso, localizada na Comunidade Limeira.
Pautada
11 - Indicação nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à criação de Ecoponto (estação de entrega voluntária de inservíveis), no Residencial Greenville II, a fim de atender os Bairros circunvizinhos.
Pautada
12 - Indicação nº 457 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a urgente necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando o estudo de viabilização para implantação de fiscalização eletrônica de velocidade na Avenida Mato Grosso no trecho que compreende entre os Bairros Belvedere e Greenville II.
Pautada
13 - Indicação nº 458 de 2025
Processo: -
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), a necessidade de providenciar a cessão do lote localizado na Avenida Giuseppe Ferrari, quadra 13, ao lado da Unidade da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), para implantação de estacionamento público destinado a contribuintes e usuários dos serviços da referida repartição.
Pautada
14 - Indicação nº 459 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à criação de galpão para recebimento e distribuição de cargas e mercadorias no Distrito Industrial, com o objetivo de atender o comércio local e melhorar a trafegabilidade no Centro de Campo Verde.
Pautada
15 - Indicação nº 460 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) visando à instalação de lixeiras nos Bairro São Miguel e Cidade Alta, bem como à manutenção e substituição daquelas que se encontram danificadas.
Pautada
16 - Indicação nº 461 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que seja fixada em local visível nos Hospitais do Município a informação sobre a liberação de visitas fora dos horários designados, com o objetivo de permitir a prestação de assistência religiosa aos pacientes que a solicitarem, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.534/2009.
Pautada
17 - Indicação nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à aquisição de ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e outra para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Pautada
18 - Indicação nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a aquisição de mobílias (mesa, armário e maca) para a Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, a fim de melhorar as condições de atendimento e de organização do espaço.
Pautada
19 - Indicação nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando dar continuidade à micropavimentação asfáltica nas seguintes vias localizadas na divisa entre os Bairros Cidade Alta I e Recanto dos Pássaros: Rua Francisco Beltrão, Rua Frankelino Bassanesi e Travessa Maria Ferreira dos Santos.
Pautada
20 - Indicação nº 465 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a construção de calçada e ciclovia na Avenida São Cristóvão, no trecho de pavimentação nova, localizado entre os Bairros Cidade Alta e Recanto dos Pássaros.
Pautada
21 - Indicação nº 466 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com o reparo total do asfalto das vias do Bairro Jardim Campo Verde II.
Pautada
22 - Indicação nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), para a realização de estudos visando a instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica nas Edificações Públicas Municipais recentemente inauguradas.
Pautada
23 - Indicação nº 468 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a criação de um Centro de Atendimento Especializado para a Saúde da Mulher no Bairro Greenville II visando atendimento das pacientes dos Bairros circunvizinhos.
Pautada
24 - Indicação nº 469 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), visando a contratação de porteiro para a Escola Municipal Santo Antônio da Fartura e para as salas anexas da Escola Estadual Alice Barbosa Pacheco, ambas localizadas na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Pautada
25 - Indicação nº 470 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando à implantação de vagas de estacionamento em ângulo de 45° no canteiro central localizado em frente ao Hospital Municipal Coração de Jesus.
Pautada
26 - Indicação nº 471 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à substituição dos brinquedos do Parquinho da Praça localizado na Avenida Cesar Lima no Bairro São Miguel por Playgrounds de Madeira Plástica.
Pautada
27 - Indicação nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a recuperação com micro pavimentação asfáltica na Avenida São João Batista no Bairro Jardim Campo Verde.
Pautada
28 - Indicação nº 473 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à instalação de Bebedouro Público na Feira Livre do Bairro Jupiara, garantindo acesso à água potável aos frequentadores, expositores.
Pautada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.337, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pautada
3 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Prof. Fabio Alves, Silvio Eventos
Turno:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO TERRA FORTE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pautada
4 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Socorro
Turno:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA SÊNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pautada
5 - Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Janaina Nordestina
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando garantir à gestante o direito de escolher o tipo de parto adequado (Cesárea ou Normal).
Pautada
6 - Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e Secretaria de Esporte e Lazer (SMEL), visando implantação de duas mesas de pingue-pongue de concreto na Escola Estadual Santo Antônio da Fartura e outras duas na Área Social da Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Pautada
7 - Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando à poda das árvores localizadas na área social da Comunidade Santo Antônio da Fartura, que estão em contato com a rede de energia elétrica.
Pautada
8 - Indicação nº 454 de 2025
Processo: -
Autores: Professora Socorro, Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a implantação de unidade descentralizada da Farmácia Satélite Municipal no Bairro Greenville II, com o objetivo de ampliar o acesso da população local à distribuição gratuita de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Pautada
9 - Indicação nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar providências, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à execução de Pavimentação Asfáltica em frente e na lateral da Escola Municipal Paraíso, localizada na Comunidade Limeira.
Pautada
10 - Indicação nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à criação de Ecoponto (estação de entrega voluntária de inservíveis), no Residencial Greenville II, a fim de atender os Bairros circunvizinhos.
Pautada
11 - Indicação nº 457 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a urgente necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando o estudo de viabilização para implantação de fiscalização eletrônica de velocidade na Avenida Mato Grosso no trecho que compreende entre os Bairros Belvedere e Greenville II.
Pautada
12 - Indicação nº 458 de 2025
Processo: -
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), a necessidade de providenciar a cessão do lote localizado na Avenida Giuseppe Ferrari, quadra 13, ao lado da Unidade da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), para implantação de estacionamento público destinado a contribuintes e usuários dos serviços da referida repartição.
Pautada
13 - Indicação nº 459 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à criação de galpão para recebimento e distribuição de cargas e mercadorias no Distrito Industrial, com o objetivo de atender o comércio local e melhorar a trafegabilidade no Centro de Campo Verde.
Pautada
14 - Indicação nº 460 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) visando à instalação de lixeiras nos Bairro São Miguel e Cidade Alta, bem como à manutenção e substituição daquelas que se encontram danificadas.
Pautada
15 - Indicação nº 461 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que seja fixada em local visível nos Hospitais do Município a informação sobre a liberação de visitas fora dos horários designados, com o objetivo de permitir a prestação de assistência religiosa aos pacientes que a solicitarem, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.534/2009.
Pautada
16 - Indicação nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à aquisição de ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e outra para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Pautada
17 - Indicação nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a aquisição de mobílias (mesa, armário e maca) para a Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, a fim de melhorar as condições de atendimento e de organização do espaço.
Pautada
18 - Indicação nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando dar continuidade à micropavimentação asfáltica nas seguintes vias localizadas na divisa entre os Bairros Cidade Alta I e Recanto dos Pássaros: Rua Francisco Beltrão, Rua Frankelino Bassanesi e Travessa Maria Ferreira dos Santos.
Pautada
19 - Indicação nº 465 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a construção de calçada e ciclovia na Avenida São Cristóvão, no trecho de pavimentação nova, localizado entre os Bairros Cidade Alta e Recanto dos Pássaros.
Pautada
20 - Indicação nº 466 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com o reparo total do asfalto das vias do Bairro Jardim Campo Verde II.
Pautada
21 - Indicação nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), para a realização de estudos visando a instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica nas Edificações Públicas Municipais recentemente inauguradas.
Pautada
22 - Indicação nº 468 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a criação de um Centro de Atendimento Especializado para a Saúde da Mulher no Bairro Greenville II visando atendimento das pacientes dos Bairros circunvizinhos.
Pautada
23 - Indicação nº 469 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), visando a contratação de porteiro para a Escola Municipal Santo Antônio da Fartura e para as salas anexas da Escola Estadual Alice Barbosa Pacheco, ambas localizadas na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Pautada
24 - Indicação nº 470 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando à implantação de vagas de estacionamento em ângulo de 45° no canteiro central localizado em frente ao Hospital Municipal Coração de Jesus.
Pautada
25 - Indicação nº 471 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à substituição dos brinquedos do Parquinho da Praça localizado na Avenida Cesar Lima no Bairro São Miguel por Playgrounds de Madeira Plástica.
Pautada
26 - Indicação nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a recuperação com micro pavimentação asfáltica na Avenida São João Batista no Bairro Jardim Campo Verde.
Não informada
27 - Indicação nº 473 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à instalação de Bebedouro Público na Feira Livre do Bairro Jupiara, garantindo acesso à água potável aos frequentadores, expositores.
Não informada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.357, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia