17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/06/2025 - 19:00 Encerramento: 09/06/2025 - 21:18
Correspondências
Expedientes
1. ABERTURA:

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2025.

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

CONVITE: Cerimônia de Entrega dos Uniformes das Escolinhas Esportivas que acontecerá no dia 11 de junho às 19h no Ginásio Municipal de Esportes Joubert Isaías Romancini.

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI Nº47/2025 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2.839, DE 24 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº48/2025 – “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº49/2025 – "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES".

4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº07/2025 – LEGISLATIVO – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ENSINANDO CRIANÇAS TRANSFORMANDO VIDAS (ECTV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autora: Socorro dos Santos Souza.

5. REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO: REQUERIMENTO Nº04/2025 - OBSERVA-SE DO “REELS” PUBLICADO NO PERFIL OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE NO INSTAGRAM, QUE SOMENTE NO ANO DE 2025, FORAM REALIZADOS 270.000 (DUZENTOS E SETENTA MIL) ATENDIMENTOS NA ATENÇÃO BÁSICA, ENGLOBANDO “CONSULTAS, PROCEDIMENTOS, CURATIVOS E MUITO MAIS”. ASSIM, SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, RESPONDENDO A CADA ITEM DE MANEIRA DETALHADA, NOMINAL E DOCUMENTAL, VEDADAS RESPOSTAS GENÉRICAS OU EVASIVAS.

AUTOR: FABIANO COSTA TERUEL.

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº337/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a abertura e alargamento das estradas vicinais da Comunidade Santo Antônio da Fartura.

INDICAÇÃO Nº338/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e à Câmara Municipal de Campo Verde para a elaboração e aprovação de Projeto de Lei que eleve a Comunidade Santo Antônio da Fartura à categoria de Distrito, em reconhecimento ao seu desenvolvimento e importância para o Município.

INDICAÇÃO Nº339/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a regularização e abertura da via que interliga a Rua Juína à Rua Paulo Roberto César, localizada na Chácara Cazarim, incluindo a pavimentação e a instalação de iluminação pública adequada.

INDICAÇÃO Nº340/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de pista de caminhada e ciclovia na Avenida Santa Tereza, no Bairro Jupiara.

INDICAÇÃO Nº341/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Ministério da Saúde, visando a obtenção recursos destinados à aquisição de uma ambulância de uso permanente para atender a Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda.

INDICAÇÃO Nº342/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a disponibilização de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos atendimentos dos Órgãos Públicos da Área da Saúde.

INDICAÇÃO Nº343/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação, e Serviços Públicos (SMOVSP), para a realização de mutirão de limpeza nos Bairros Santa Rosa e Jardim América, com o objetivo de promover limpeza de terrenos baldios, remoção de lixo acumulado e execução de outros serviços necessários à conservação e melhoria do ambiente urbano.

INDICAÇÃO Nº344/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a instalação de academia pública ao ar livre no espaço localizado na esquina entre as Ruas Araras e Mutum, no Bairro São Miguel.

INDICAÇÃO Nº345/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SMFAZ) para a realização de estudos que viabilize à concessão de incentivo fiscal no imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo, nos seguintes termos: concessão de desconto de 50% no valor do IPTU progressivo incidente sobre terrenos baldios, a partir da emissão da licença de construção regularmente expedida, por um prazo máximo de 3 (três) anos para a conclusão da obra, contados da data da referida licença.

INDICAÇÃO Nº346/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com manutenção dos brinquedos existentes e a implantação de brinquedos novos, incluindo opções adaptadas para crianças com Deficiências, na Praça da Bíblia, localizada no Bairro Jardim Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº347/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à operadora de telefonia Vivo, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal nos Bairros Greenville I e II.

INDICAÇÃO Nº348/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), visando à realização de pintura e melhorias na sinalização em toda a extensão da Avenida Marechal Cândido Rondon.

INDICAÇÃO Nº349/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando contemplar os Bairros Recanto do Bosque 1 e 2, conforme Artigo 8º da Lei Municipal nº2.825 de 06 de abril de 2022, a qual institui a parceria entre o Poder Público e os contribuintes, para construção ou restauração de calçadas.

INDICAÇÃO Nº350/2025 – Indica a necessidade de articular, junto ao Governo do Estado e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB), medidas visando à realização de Casamento Comunitário no Município de Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº351/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) e à Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), com o objetivo de elaborar um Projeto Habitacional voltado exclusivamente para Idosos, inspirado no modelo do “Residencial Vila Aconchego”, implantado no Município de Jaciara, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso.

INDICAÇÃO Nº352/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a micro pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, localizada no Centro de Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº353/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a aquisição de Venoscópio para atendimento, principalmente, de crianças e idosos no Hospital Municipal Coração de Jesus.

INDICAÇÃO Nº354/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à instalação de bancos e cobertura na área externa em frente a Central de Imagens no Hospital Municipal Coração de Jesus.

INDICAÇÃO Nº355/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de instalar câmeras de monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.

8. ORDEM DO DIA:

ORDEM DO DIA:

PARECER Nº09/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº046/2025.

PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.967, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICAÇÕES: Nº337/2025, Nº338/2025, Nº339/2025, Nº340/2025, Nº341/2025, Nº342/2025, Nº343/2025, Nº344/2025, Nº345/2025, Nº346/2025, Nº347/2025, Nº348/2025, Nº349/2025, Nº350/2025, Nº351/2025, Nº352/2025, Nº353/2025, Nº354/2025, Nº355/2025.

9.TRIBUNA LIVRE:

USO DA TRIBUNA.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Pautas das Sessões da Câmara nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Presidência - Presidente
Turno:
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 09.06.2025.
Pautada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.967, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Obs.: PROPOSIÇÃO COM PARECER E EMENDA, PAUTADA NA ORDEM DO DIA, PELAS COMISSÕES TEMATICAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2.839, DE 24 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES".
Pautada
6 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Socorro
Turno:
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ENSINANDO CRIANÇAS TRANSFORMANDO VIDAS (ECTV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
7 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
REQUERIMENTO Nº04/2025 - OBSERVA-SE DO “REELS” PUBLICADO NO PERFIL OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE NO INSTAGRAM, QUE SOMENTE NO ANO DE 2025, FORAM REALIZADOS 270.000 (DUZENTOS E SETENTA MIL) ATENDIMENTOS NA ATENÇÃO BÁSICA, ENGLOBANDO “CONSULTAS, PROCEDIMENTOS, CURATIVOS E MUITO MAIS”. ASSIM, SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, RESPONDENDO A CADA ITEM DE MANEIRA DETALHADA, NOMINAL E DOCUMENTAL, VEDADAS RESPOSTAS GENÉRICAS OU EVASIVAS.
Pautada
8 - Indicação nº 337 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a abertura e alargamento das estradas vicinais da Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Pautada
9 - Indicação nº 338 de 2025
Processo: -
Autores: Fabiano Teruel, Clênio Joaquim
Turno:
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e à Câmara Municipal de Campo Verde para a elaboração e aprovação de Projeto de Lei que eleve a Comunidade Santo Antônio da Fartura à categoria de Distrito, em reconhecimento ao seu desenvolvimento e importância para o Município.
Pautada
10 - Indicação nº 339 de 2025
Processo: -
Autores: Fabiano Teruel, Janaina Nordestina
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a regularização e abertura da via que interliga a Rua Juína à Rua Paulo Roberto César, localizada na Chácara Cazarim, incluindo a pavimentação e a instalação de iluminação pública adequada.
Pautada
11 - Indicação nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de pista de caminhada e ciclovia na Avenida Santa Tereza, no Bairro Jupiara.
Pautada
12 - Indicação nº 341 de 2025
Processo: -
Autores: Silvio Eventos, Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Ministério da Saúde, visando a obtenção recursos destinados à aquisição de uma ambulância de uso permanente para atender a Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda.
Pautada
13 - Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a disponibilização de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos atendimentos dos Órgãos Públicos da Área da Saúde.
Pautada
14 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação, e Serviços Públicos (SMOVSP), para a realização de mutirão de limpeza nos Bairros Santa Rosa e Jardim América, com o objetivo de promover limpeza de terrenos baldios, remoção de lixo acumulado e execução de outros serviços necessários à conservação e melhoria do ambiente urbano.
Pautada
15 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a instalação de academia pública ao ar livre no espaço localizado na esquina entre as Ruas Araras e Mutum, no Bairro São Miguel.
Pautada
16 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autores: João Fique Frio, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SMFAZ) para a realização de estudos que viabilize à concessão de incentivo fiscal no imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo, nos seguintes termos: concessão de desconto de 50% no valor do IPTU progressivo incidente sobre terrenos baldios, a partir da emissão da licença de construção regularmente expedida, por um prazo máximo de 3 (três) anos para a conclusão da obra, contados da data da referida licença.
Pautada
17 - Indicação nº 346 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com manutenção dos brinquedos existentes e a implantação de brinquedos novos, incluindo opções adaptadas para crianças com Deficiências, na Praça da Bíblia, localizada no Bairro Jardim Campo Verde.
Pautada
18 - Indicação nº 347 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à operadora de telefonia Vivo, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal nos Bairros Greenville I e II.
Pautada
19 - Indicação nº 348 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), visando à realização de pintura e melhorias na sinalização em toda a extensão da Avenida Marechal Cândido Rondon.
Pautada
20 - Indicação nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando contemplar os Bairros Recanto do Bosque 1 e 2, conforme Artigo 8º da Lei Municipal nº2.825 de 06 de abril de 2022, a qual institui a parceria entre o Poder Público e os contribuintes, para construção ou restauração de calçadas.
Pautada
21 - Indicação nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de articular, junto ao Governo do Estado e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB), medidas visando à realização de Casamento Comunitário no Município de Campo Verde.
Pautada
22 - Indicação nº 351 de 2025
Processo: -
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) e à Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), com o objetivo de elaborar um Projeto Habitacional voltado exclusivamente para Idosos, inspirado no modelo do “Residencial Vila Aconchego”, implantado no Município de Jaciara, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso.
Pautada
23 - Indicação nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Socorro
Turno:
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a micro pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, localizada no Centro de Campo Verde.
Pautada
24 - Indicação nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a aquisição de Venoscópio para atendimento, principalmente, de crianças e idosos no Hospital Municipal Coração de Jesus.
Pautada
25 - Indicação nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à instalação de bancos e cobertura na área externa em frente a Central de Imagens no Hospital Municipal Coração de Jesus.
Pautada
26 - Indicação nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de instalar câmeras de monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.
Pautada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.967, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2.839, DE 24 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES".
Pautada
5 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Socorro
Turno:
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ENSINANDO CRIANÇAS TRANSFORMANDO VIDAS (ECTV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
6 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
REQUERIMENTO Nº04/2025 - OBSERVA-SE DO “REELS” PUBLICADO NO PERFIL OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE NO INSTAGRAM, QUE SOMENTE NO ANO DE 2025, FORAM REALIZADOS 270.000 (DUZENTOS E SETENTA MIL) ATENDIMENTOS NA ATENÇÃO BÁSICA, ENGLOBANDO “CONSULTAS, PROCEDIMENTOS, CURATIVOS E MUITO MAIS”. ASSIM, SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, RESPONDENDO A CADA ITEM DE MANEIRA DETALHADA, NOMINAL E DOCUMENTAL, VEDADAS RESPOSTAS GENÉRICAS OU EVASIVAS.
Pautada
7 - Indicação nº 337 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a abertura e alargamento das estradas vicinais da Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Pautada
8 - Indicação nº 338 de 2025
Processo: -
Autores: Fabiano Teruel, Clênio Joaquim
Turno:
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e à Câmara Municipal de Campo Verde para a elaboração e aprovação de Projeto de Lei que eleve a Comunidade Santo Antônio da Fartura à categoria de Distrito, em reconhecimento ao seu desenvolvimento e importância para o Município.
Pautada
9 - Indicação nº 339 de 2025
Processo: -
Autores: Fabiano Teruel, Janaina Nordestina
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a regularização e abertura da via que interliga a Rua Juína à Rua Paulo Roberto César, localizada na Chácara Cazarim, incluindo a pavimentação e a instalação de iluminação pública adequada.
Pautada
10 - Indicação nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de pista de caminhada e ciclovia na Avenida Santa Tereza, no Bairro Jupiara.
Pautada
11 - Indicação nº 341 de 2025
Processo: -
Autores: Silvio Eventos, Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Ministério da Saúde, visando a obtenção recursos destinados à aquisição de uma ambulância de uso permanente para atender a Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda.
Pautada
12 - Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a disponibilização de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos atendimentos dos Órgãos Públicos da Área da Saúde.
Pautada
13 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação, e Serviços Públicos (SMOVSP), para a realização de mutirão de limpeza nos Bairros Santa Rosa e Jardim América, com o objetivo de promover limpeza de terrenos baldios, remoção de lixo acumulado e execução de outros serviços necessários à conservação e melhoria do ambiente urbano.
Pautada
14 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a instalação de academia pública ao ar livre no espaço localizado na esquina entre as Ruas Araras e Mutum, no Bairro São Miguel.
Pautada
15 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autores: João Fique Frio, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SMFAZ) para a realização de estudos que viabilize à concessão de incentivo fiscal no imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo, nos seguintes termos: concessão de desconto de 50% no valor do IPTU progressivo incidente sobre terrenos baldios, a partir da emissão da licença de construção regularmente expedida, por um prazo máximo de 3 (três) anos para a conclusão da obra, contados da data da referida licença.
Pautada
16 - Indicação nº 346 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com manutenção dos brinquedos existentes e a implantação de brinquedos novos, incluindo opções adaptadas para crianças com Deficiências, na Praça da Bíblia, localizada no Bairro Jardim Campo Verde.
Pautada
17 - Indicação nº 347 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à operadora de telefonia Vivo, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal nos Bairros Greenville I e II.
Pautada
18 - Indicação nº 348 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), visando à realização de pintura e melhorias na sinalização em toda a extensão da Avenida Marechal Cândido Rondon.
Pautada
19 - Indicação nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando contemplar os Bairros Recanto do Bosque 1 e 2, conforme Artigo 8º da Lei Municipal nº2.825 de 06 de abril de 2022, a qual institui a parceria entre o Poder Público e os contribuintes, para construção ou restauração de calçadas.
Pautada
20 - Indicação nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de articular, junto ao Governo do Estado e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB), medidas visando à realização de Casamento Comunitário no Município de Campo Verde.
Não informada
21 - Indicação nº 351 de 2025
Processo: -
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) e à Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), com o objetivo de elaborar um Projeto Habitacional voltado exclusivamente para Idosos, inspirado no modelo do “Residencial Vila Aconchego”, implantado no Município de Jaciara, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso.
Não informada
22 - Indicação nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Socorro
Turno:
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a micro pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, localizada no Centro de Campo Verde.
Não informada
23 - Indicação nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a aquisição de Venoscópio para atendimento, principalmente, de crianças e idosos no Hospital Municipal Coração de Jesus.
Não informada
24 - Indicação nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à instalação de bancos e cobertura na área externa em frente a Central de Imagens no Hospital Municipal Coração de Jesus.
Não informada
25 - Indicação nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas, junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de instalar câmeras de monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.
Não informada