16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/06/2025 - 19:02 Encerramento: 02/06/2025 - 20:58
Correspondências
Expedientes
1. ABERTURA:

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025.

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº011/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº046/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.967, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVONº06/2025 – LEGISLATIVO - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO GREENVILLE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº314/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de instalar novas lixeiras em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, bem como realizar a manutenção das que já existem.

INDICAÇÃO Nº315/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de adquirir um Aparelho de Raio-x Odontológico para o Município.

INDICAÇÃO Nº316/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de banheiros públicos no Parque Infantil localizado na Praça dos Três Poderes.

INDICAÇÃO Nº317/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto às Emissoras de Televisão locais, visando a manutenção e ampliação da torre de transmissão, com o objetivo de melhorar o alcance do sinal de TV em todo o território urbano de Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº318/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a criação de Núcleo de Tratamentos para a Saúde, especializado no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INDICAÇÃO Nº319/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a contratação de um profissional especializado em HANSENOLOGIA, com o objetivo de aprimorar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da Hanseníase.

INDICAÇÃO Nº320/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHA), visando a implantação de um plantão diário da equipe de Regularização Fundiária, com o objetivo de facilitar a análise e o recolhimento de documentos necessários para a titulação dos lotes na Comunidade Santo Antônio da Fartura.

INDICAÇÃO Nº321/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), que objetive com a construção de cobertura na passagem que dá acesso entre o prédio principal e o refeitório da Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq.

INDICAÇÃO Nº322/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a reforma nos banheiros da sala dos professores da Escola Municipal São Lourenço.

INDICAÇÃO Nº323/2025 – Indica a necessidade de realizar estudos com o objetivo de disponibilizar uma área adequada para a construção de uma nova instalação do Abrigo Infantil Casa Aconchego “Rosa Maria dos Santos Dezordi”, tendo em vista que o prédio atual não possui infraestrutura adequada para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes.

INDICAÇÃO Nº324/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive a automatização do sistema de irrigação do gramado (campo) do Estádio Municipal Félix Belém de Castro.

INDICAÇÃO Nº325/2025 – Indica a necessidade de concentrar esforços junto ao Governo do Estado e à Concessionária de Energia Elétrica, com o objetivo de viabilizar a implantação de novos postos de subestação de energia no Município.

INDICAÇÃO Nº326/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas que visem à melhoria e reforma do Escovódromo do Centro Educacional Paulo Freire, com o objetivo de aprimorar o atendimento de apoio ao educando no trabalho de higiene bucal.

INDICAÇÃO Nº327/2025 – Indica a urgente necessidade de criação de Função Gratificada destinada à servidores que exerçam o Cargo de Regulador na Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

INDICAÇÃO Nº328/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH), que objetive a criação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante, visando atender às famílias residentes na Zona Rural, promovendo o acesso a serviços socioassistenciais.

INDICAÇÃO Nº329/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), que objetive a regulamentação da obrigatoriedade do uso do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na pavimentação de novos loteamentos, bem como na abertura de Ruas Locais e Coletoras. Além disso, propõe-se que essa regulamentação se estenda à pavimentação de Avenidas Coletoras situadas às margens das Rodovias Federais e Estaduais que compõem o traçado urbano do Município, estabelecendo uma largura mínima de 11 metros para essas vias.

INDICAÇÃO Nº330/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Concessionária de Energia Elétrica (ENERGISA) para que as faturas de energia elétrica das Comunidades que recentemente passaram a integrar o território do Município de Campo Verde/MT sejam transferidas e regularizadas sob a nova Jurisdição Municipal.

INDICAÇÃO Nº331/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a coleta de lixo semanal e instalação de lixeiras grandes com tampas, em pontos estratégicos na Comunidade Córrego do Ouro.

INDICAÇÃO Nº332/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à construção de creche/berçário na Comunidade Santo Antônio da Fartura.

INDICAÇÃO Nº333/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e Secretaria Municipal de Obras Viação, e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à construção de faixas elevadas para pedestres nas quatro saídas da rotatória existente no cruzamento das Avenidas Ayrton Senna e Presidente João Goulart, nas proximidades do Centro Educacional Paulo Freire.

INDICAÇÃO Nº334/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), visando a realização de show gospel como parte das comemorações oficiais do aniversário da cidade.

INDICAÇÃO Nº335/2025 – Indica a a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) que objetive com a construção de Creche ou Centro de Convivência para atender as necessidades dos Idosos.

INDICAÇÃO Nº336/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) com o objetivo de realizar a construção de cobertura e reformas nas arquibancadas do Mini Estádio Ivo Rauber Júnior.

8. ORDEM DO DIA:

ORDEM DO DIA:

INDICAÇÕES: Nº314/2025, Nº315/2025, Nº316/2025, Nº317/2025, Nº318/2025, Nº319/2025, Nº320/2025, Nº321/2025, Nº322/2025, Nº323/2025, Nº324/2025, Nº325/2025, Nº326/2025, Nº327/2025, Nº328/2025, Nº329/2025, Nº330/2025, Nº331/2025, Nº332/2025, Nº333/2025, Nº334/2025, Nº335/2025 e Nº336/2025.

9.TRIBUNA LIVRE:

USO DA TRIBUNA.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Pautas das Sessões da Câmara nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Presidência - Presidente
Turno:
PAUTA DA SESSÃO RODINARIA DO DIA 02/06/2025.
Pautada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.967, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Pautada
4 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Socorro
Turno:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO GREENVILLE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Pautada
5 - Indicação nº 314 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de instalar novas lixeiras em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, bem como realizar a manutenção das que já existem.
Pautada
6 - Indicação nº 315 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de adquirir um Aparelho de Raio-x Odontológico para o Município.
Pautada
7 - Indicação nº 316 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de banheiros públicos no Parque Infantil localizado na Praça dos Três Poderes.
Pautada
8 - Indicação nº 317 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto às Emissoras de Televisão locais, visando a manutenção e ampliação da torre de transmissão, com o objetivo de melhorar o alcance do sinal de TV em todo o território urbano de Campo Verde.
Pautada
9 - Indicação nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a criação de Núcleo de Tratamentos para a Saúde, especializado no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pautada
10 - Indicação nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a contratação de um profissional especializado em HANSENOLOGIA, com o objetivo de aprimorar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da Hanseníase.
Pautada
11 - Indicação nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHA), visando a implantação de um plantão diário da equipe de Regularização Fundiária, com o objetivo de facilitar a análise e o recolhimento de documentos necessários para a titulação dos lotes na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Pautada
12 - Indicação nº 321 de 2025
Processo: -
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), que objetive com a construção de cobertura na passagem que dá acesso entre o prédio principal e o refeitório da Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq.
Pautada
13 - Indicação nº 322 de 2025
Processo: -
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a reforma nos banheiros da sala dos professores da Escola Municipal São Lourenço.
Pautada
14 - Indicação nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de realizar estudos com o objetivo de disponibilizar uma área adequada para a construção de uma nova instalação do Abrigo Infantil Casa Aconchego “Rosa Maria dos Santos Dezordi”, tendo em vista que o prédio atual não possui infraestrutura adequada para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes.
Pautada
15 - Indicação nº 324 de 2025
Processo: -
Autores: Miguel De Paula, Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas que objetive a automatização do sistema de irrigação do gramado (campo) do Estádio Municipal Félix Belém de Castro.
Pautada
16 - Indicação nº 325 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de concentrar esforços junto ao Governo do Estado e à Concessionária de Energia Elétrica, com o objetivo de viabilizar a implantação de novos postos de subestação de energia no Município.
Pautada
17 - Indicação nº 326 de 2025
Processo: -
Autor: Janaina Nordestina
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas que visem à melhoria e reforma do Escovódromo do Centro Educacional Paulo Freire, com o objetivo de aprimorar o atendimento de apoio ao educando no trabalho de higiene bucal.
Pautada
18 - Indicação nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a urgente necessidade de criação de Função Gratificada destinada à servidores que exerçam o Cargo de Regulador na Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.
Pautada
19 - Indicação nº 328 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH), que objetive a criação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante, visando atender às famílias residentes na Zona Rural, promovendo o acesso a serviços socioassistenciais.
Pautada
20 - Indicação nº 329 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), que objetive a regulamentação da obrigatoriedade do uso do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na pavimentação de novos loteamentos, bem como na abertura de Ruas Locais e Coletoras. Além disso, propõe-se que essa regulamentação se estenda à pavimentação de Avenidas Coletoras situadas às margens das Rodovias Federais e Estaduais que compõem o traçado urbano do Município, estabelecendo uma largura mínima de 11 metros para essas vias.
Pautada
21 - Indicação nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Concessionária de Energia Elétrica (ENERGISA) para que as faturas de energia elétrica das Comunidades que recentemente passaram a integrar o território do Município de Campo Verde/MT sejam transferidas e regularizadas sob a nova Jurisdição Municipal.
Pautada
22 - Indicação nº 331 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a coleta de lixo semanal e instalação de lixeiras grandes com tampas, em pontos estratégicos na Comunidade Córrego do Ouro.
Pautada
23 - Indicação nº 332 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à construção de creche/berçário na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Pautada
24 - Indicação nº 333 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e Secretaria Municipal de Obras Viação, e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à construção de faixas elevadas para pedestres nas quatro saídas da rotatória existente no cruzamento das Avenidas Ayrton Senna e Presidente João Goulart, nas proximidades do Centro Educacional Paulo Freire.
Pautada
25 - Indicação nº 334 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora, Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), visando a realização de show gospel como parte das comemorações oficiais do aniversário da cidade.
Pautada
26 - Indicação nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Socorro
Turno:
Indica a a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) que objetive com a construção de Creche ou Centro de Convivência para atender as necessidades dos Idosos.
Pautada
27 - Indicação nº 336 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) com o objetivo de realizar a construção de cobertura e reformas nas arquibancadas do Mini Estádio Ivo Rauber Júnior.
Pautada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
2 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Socorro
Turno:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO GREENVILLE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Pautada
3 - Indicação nº 314 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de instalar novas lixeiras em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, bem como realizar a manutenção das que já existem.
Pautada
4 - Indicação nº 315 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de adquirir um Aparelho de Raio-x Odontológico para o Município.
Pautada
5 - Indicação nº 316 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de banheiros públicos no Parque Infantil localizado na Praça dos Três Poderes.
Pautada
6 - Indicação nº 317 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto às Emissoras de Televisão locais, visando a manutenção e ampliação da torre de transmissão, com o objetivo de melhorar o alcance do sinal de TV em todo o território urbano de Campo Verde.
Pautada
7 - Indicação nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a criação de Núcleo de Tratamentos para a Saúde, especializado no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pautada
8 - Indicação nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a contratação de um profissional especializado em HANSENOLOGIA, com o objetivo de aprimorar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da Hanseníase.
Pautada
9 - Indicação nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHA), visando a implantação de um plantão diário da equipe de Regularização Fundiária, com o objetivo de facilitar a análise e o recolhimento de documentos necessários para a titulação dos lotes na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Pautada
10 - Indicação nº 321 de 2025
Processo: -
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), que objetive com a construção de cobertura na passagem que dá acesso entre o prédio principal e o refeitório da Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq.
Pautada
11 - Indicação nº 322 de 2025
Processo: -
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a reforma nos banheiros da sala dos professores da Escola Municipal São Lourenço.
Pautada
12 - Indicação nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de realizar estudos com o objetivo de disponibilizar uma área adequada para a construção de uma nova instalação do Abrigo Infantil Casa Aconchego “Rosa Maria dos Santos Dezordi”, tendo em vista que o prédio atual não possui infraestrutura adequada para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes.
Pautada
13 - Indicação nº 324 de 2025
Processo: -
Autores: Miguel De Paula, Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas que objetive a automatização do sistema de irrigação do gramado (campo) do Estádio Municipal Félix Belém de Castro.
Pautada
14 - Indicação nº 325 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de concentrar esforços junto ao Governo do Estado e à Concessionária de Energia Elétrica, com o objetivo de viabilizar a implantação de novos postos de subestação de energia no Município.
Pautada
15 - Indicação nº 326 de 2025
Processo: -
Autor: Janaina Nordestina
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas que visem à melhoria e reforma do Escovódromo do Centro Educacional Paulo Freire, com o objetivo de aprimorar o atendimento de apoio ao educando no trabalho de higiene bucal.
Pautada
16 - Indicação nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a urgente necessidade de criação de Função Gratificada destinada à servidores que exerçam o Cargo de Regulador na Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.
Pautada
17 - Indicação nº 328 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH), que objetive a criação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante, visando atender às famílias residentes na Zona Rural, promovendo o acesso a serviços socioassistenciais.
Pautada
18 - Indicação nº 329 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), que objetive a regulamentação da obrigatoriedade do uso do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na pavimentação de novos loteamentos, bem como na abertura de Ruas Locais e Coletoras. Além disso, propõe-se que essa regulamentação se estenda à pavimentação de Avenidas Coletoras situadas às margens das Rodovias Federais e Estaduais que compõem o traçado urbano do Município, estabelecendo uma largura mínima de 11 metros para essas vias.
Pautada
19 - Indicação nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Concessionária de Energia Elétrica (ENERGISA) para que as faturas de energia elétrica das Comunidades que recentemente passaram a integrar o território do Município de Campo Verde/MT sejam transferidas e regularizadas sob a nova Jurisdição Municipal.
Pautada
20 - Indicação nº 331 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a coleta de lixo semanal e instalação de lixeiras grandes com tampas, em pontos estratégicos na Comunidade Córrego do Ouro.
Pautada
21 - Indicação nº 332 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à construção de creche/berçário na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Pautada
22 - Indicação nº 333 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e Secretaria Municipal de Obras Viação, e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à construção de faixas elevadas para pedestres nas quatro saídas da rotatória existente no cruzamento das Avenidas Ayrton Senna e Presidente João Goulart, nas proximidades do Centro Educacional Paulo Freire.
Pautada
23 - Indicação nº 334 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora, Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), visando a realização de show gospel como parte das comemorações oficiais do aniversário da cidade.
Pautada
24 - Indicação nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Socorro
Turno:
Indica a a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) que objetive com a construção de Creche ou Centro de Convivência para atender as necessidades dos Idosos.
Pautada
25 - Indicação nº 336 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) com o objetivo de realizar a construção de cobertura e reformas nas arquibancadas do Mini Estádio Ivo Rauber Júnior.
Pautada
26 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada