10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2025.

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

OFÍCIO Nº098/2025 – AGERBARRA - Encaminhamento dos relatórios do setor de fiscalização, referente ao mês de março de 2025.

OFÍCIO Nº145/2025 – GABINETE – Relatório inerente ao 1º trimestre do exercício 2025 referente a Atividade Delegada da Policia Judiciaria Civil e Bombeiros Militares.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº033/2025 – "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVA Nº04/2025: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTOR: FÁBIO ALVES DOS SANTOS.

REQUERIMENTO Nº03/2025 - INFORMAÇÕES REFERENTE A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Ao tempo em que o cumprimento venho, por meio deste, REQUERER à Vossa Excelência, nos termos do artigo 189, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno deste Poder Legislativo e artigo 56, incisos XIV e XVI, da Lei Orgânica do Município de Campo Verde, as seguintes informações:

1) A prefeitura possui contratos vigentes com empresas para manutenção das estradas? Se sim, liste os nomes das contratadas, prazos e metas de quilometragem a serem cumpridas e a forma de pagamento (diária ou horas). Anexe as cópias dos contratos.

2) Existe um cronograma detalhado de manutenção (roçagem, patrolamento, tapa-buracos, drenagem) das estradas municipais? Se sim, anexe cópia.

3) Quantos quilômetros de estradas foram efetivamente recuperados nos últimos 6 meses, e quais os critérios para priorização dessas vias? Anexe relatório com mapas ou registros fotográficos.

4) Informe se o motorista/operador é fornecido pela empresa contratada ou por servidor da prefeitura? Anexe documento comprobatório.

5) Os custos com combustível, óleo lubrificante, graxa etc., são fornecidos pela empresa contratada ou pela prefeitura? Anexe documento comprobatório.

6) Quem são os fiscais dos contratos com essas empresas? Quais são os métodos que estão sendo utilizados para fiscalizar? Anexe documento comprobatório.

7) Quais os critérios que estão sendo adotados

para Licitação ou Contrato? Anexe documento comprobatório.

8) Qual a idade mínima para máquinas e caminhões? Anexe documento comprobatório.

9) Qual a capacidade de carga exigida por caminhão (metro cúbico ou tonelada)? Anexe documento comprobatório.

Por fim, o presente requerimento se baseia no fato de Campo Verde ser um município essencialmente agropecuário, e estradas intrafegáveis prejudicam o escoamento da produção, bem como acidentes e atolamentos frequentes colocam em risco a vida de moradores.

Além disso, foi enviado o Ofício nº. 02/2025-GAB.VER.F.C.T./CMCV, ao Secretário Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos solicitando informações, contudo, não houve resposta.

Sem mais para o momento, renovo meus votos de elevada estima e consideração.

AUTOR: FABIANO COSTA TERUEL.

INDICAÇÃO Nº203/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o intuito de dar continuidade à pavimentação asfáltica e à instalação de iluminação com super postes, na Avenida Brasília, a partir do trevo (próximo a Cooperfibra), até o Parque de Exposição.

INDICAÇÃO Nº204/2025 – Indica a necessidade de adotar, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), as providências necessárias para melhoria de acesso aos bairros Jupiara e Belvedere devido ao fluxo de veículos em horários de pico.

INDICAÇÃO Nº205/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), à Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública (SIASP) e à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), a fim de autorizar o uso da Área delimitada entre a Avenida São João Batista e a Rua Medianeira, nos fundos do PSF Araras, para a prática do esporte Airsoft.

INDICAÇÃO Nº206/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a implantação de pista de caminhada e ciclismo na Avenida Campo Grande.

INDICAÇÃO Nº207/2025 – Indica a necessidade que sejam adotadas medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de instalar totem de monitoramento no Ginásio Joubert Isaías Romancini.

INDICAÇÃO Nº208/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para a execução da operação tapa-buracos na Rua Goiânia, no bairro São Lourenço.

INDICAÇÃO Nº209/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), que objetive a construção da Casa do Mel no município de Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº210/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a contratação de Médico Regulador para o Hospital Municipal Coração de Jesus.

INDICAÇÃO Nº211/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a construção de galeria pluvial e malha asfáltica na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.

INDICAÇÃO Nº212/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas junto à empresa Energisa para realizar a manutenção e limpeza da rede elétrica (podas de árvores próximas às redes energizadas) na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda e na Reserva da Energisa.

INDICAÇÃO Nº213/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), que objetive a implantação de placas indicativas de acesso aos bairros: Jardim América, Santa Rosa e Recanto dos Pássaros I e II às margens da BR-070.

INDICAÇÃO Nº214/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a substituição das placas de identificação nas Ruas e Avenidas do Bairro Jupiara, contendo a atualização dos CEPs.

INDICAÇÃO Nº215/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à implantação de uma rotatória na BR-070, com o objetivo de garantir acesso seguro e adequado aos bairros Santa Rosa e Jardim América.

INDICAÇÃO Nº216/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetive com a implantação de redutor de velocidade para travessia de pedestres, em frente à APAE, na Rua Marechal Candido Rondon no Bairro Estação da Luz.

INDICAÇÃO Nº217/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive a implantação de cobertura na Avenida São Lourenço (especificamente na parte que foi revitalizada).

INDICAÇÃO Nº218/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), que objetive à revitalização externa do Ginásio de Esporte Joubert Isaías Romancini, com a realização de pintura do prédio e do piso ao redor do Ginásio.

INDICAÇÃO Nº219/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de construir uma estrutura com cobertura e bancos em frente ao Posto de Combustível Paraná, visando oferecer abrigo aos trabalhadores de carga e descarga de caminhões, conhecidos como “chapas”.

INDICAÇÃO Nº220/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive a construção de Unidade de Saúde da Família (USF), na Comunidade Taperinha.

ORDEM DO DIA:

INDICAÇÕES: Nº203, Nº204, Nº205, Nº206, Nº207, Nº208, Nº209, Nº210, Nº211, Nº212, Nº213, Nº214, Nº215, Nº216, Nº217, Nº218, Nº219 e Nº220/2025.

USO DA TRIBUNA.