Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.616 de 02 de setembro de 2010, e dá outras providencias.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação