Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE O USO DE UNIFORMES FUNCIONAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE O USO DE UNIFORMES FUNCIONAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 25 de 2017
Processo: -
Autor: Solivan Fonseca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA CASA DE PROCESSAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO INDUSTRIAL: VALOR DO EMPENHO? QUANTO JÁ FOI GASTO? QUAIS OS VALORES MENSAIS QUE SÃO ARCADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A MANUTENÇÃO DO RESPECTIVO CASA DE PROCESSAMENTO? QUAL A PREVISÃO INICIAL DE CONCLUSÃO DA OBRA? CÓPIA DO ATO LICITATÓRIO; HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO E VALORES? HÁ AUTO DE CONCLUSÃO? - - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA CASA DE PROCESSAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO INDUSTRIAL: VALOR DO EMPENHO? QUANTO JÁ FOI GASTO? QUAIS OS VALORES MENSAIS QUE SÃO ARCADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A MANUTENÇÃO DO RESPECTIVO CASA DE PROCESSAMENTO? QUAL A PREVISÃO INICIAL DE CONCLUSÃO DA OBRA? CÓPIA DO ATO LICITATÓRIO; HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO E VALORES? HÁ AUTO DE CONCLUSÃO?
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO COM A ÁGUAS DE CAMPO VERDE: CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVE A GARANTIA DADA PELAS ÁGUAS DE CAMPO VERDE CONFORME CONSTA NO CONTRATO ORIGINAL? QUAL O VALOR DO BEM PENHORADO? ONDE O MESMO SE LOCALIZA? CÓPIA DA ESCRITURA? - - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO COM A ÁGUAS DE CAMPO VERDE: CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVE A GARANTIA DADA PELAS ÁGUAS DE CAMPO VERDE CONFORME CONSTA NO CONTRATO ORIGINAL? QUAL O VALOR DO BEM PENHORADO? ONDE O MESMO SE LOCALIZA? CÓPIA DA ESCRITURA?
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Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1987, DE 13 DE JUNHO DE 2014: SE A LEI ACIMA MENCIONADA ESTÁ SENDO APLICADA? SE ESTÁ HAVENDO FISCALIZAÇÕES NESTE SENTIDO? SE HOUVERAM NOTIFICAÇÕES E MULTAS? E QUAIS OS VALORES DAS MULTAS APLICADAS? - - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1987, DE 13 DE JUNHO DE 2014: SE A LEI ACIMA MENCIONADA ESTÁ SENDO APLICADA? SE ESTÁ HAVENDO FISCALIZAÇÕES NESTE SENTIDO? SE HOUVERAM NOTIFICAÇÕES E MULTAS? E QUAIS OS VALORES DAS MULTAS APLICADAS?
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Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
- INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO BAIRRO BELVEDERE, BEM COMO O REPARO NAS JÁ EXISTENTES. - - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO BAIRRO BELVEDERE, BEM COMO O REPARO NAS JÁ EXISTENTES.
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Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Indicação nº 243 de 2017
Processo: -
Autor: Kleberson Almeida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM FRENTE DO PSF JARDIM DAS AMÉRICAS. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM FRENTE DO PSF JARDIM DAS AMÉRICAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 242 de 2017
Processo: -
Autor: Kleberson Almeida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE COM OBJETIVO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SANTA TEREZA EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE COM OBJETIVO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SANTA TEREZA EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO.
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Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 241 de 2017
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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- INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA INTERLIGANDO OS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA MATO GROSSO À PRAÇA 04 DE JULHO. - - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA INTERLIGANDO OS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA MATO GROSSO À PRAÇA 04 DE JULHO.
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Aprovado por unanimidade |
| 9 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO SÃO LOURENÇO, A 23 KM DA CIDADE E 02 KM DO ASFALTO, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR BEZERRA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO SÃO LOURENÇO, A 23 KM DA CIDADE E 02 KM DO ASFALTO, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR BEZERRA.
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Aprovado por unanimidade |
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| 10 |
Indicação nº 239 de 2017
Processo: -
Autor: Solivan Fonseca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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- INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, NO CENTRO ATENDIMENTO AO IDOSO (CAI). - - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, NO CENTRO ATENDIMENTO AO IDOSO (CAI).
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Aprovado por unanimidade |
| 11 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM CESTA E ELEVADOR HIDRÁULICO, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA E PREDIAIS EM GERAL. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM CESTA E ELEVADOR HIDRÁULICO, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA E PREDIAIS EM GERAL.
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Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
Indicação nº 237 de 2017
Processo: -
Autor: Solivan Fonseca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA, NAS PROXIMIDADES DO CORPO DE BOMBEIRO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA, NAS PROXIMIDADES DO CORPO DE BOMBEIRO.
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Aprovado por unanimidade |
| 13 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECUPERAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NO BAIRRO CIDADE ALTA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECUPERAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NO BAIRRO CIDADE ALTA.
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Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
- INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DOAÇÃO DE ATERRO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA CADASTRADO NO CADÚNICO. - - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DOAÇÃO DE ATERRO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA CADASTRADO NO CADÚNICO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade com duas emendas apresentadas ao Projeto. |