Matéria: Requerimento nº 4 de 2017
Ementa: REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO REALIZADOS PELA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL (ÁGUAS DE CAMPO VERDE), E/OU, SEUS TERCEIRIZADOS E CONTRATADOS, MESMO AQUELES QUE FORAM REALIZADOS ANTES, DURANTE E APÓS A CONTRATAÇÃO DA RESPECTIVA CONCESSIONÁRIA: OUTORGA, CONTRATO DE CONCESSÃO E DEMAIS ADITIVOS; DOCUMENTOS QUE GERARAM AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO, SEUS RESPECTIVOS ANEXOS E ADITIVOS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, ATAS, PARECERES RELATÓRIOS DE DISCUSSÕES COM A SOCIEDADE E OUTROS QUE FOREM PERTINENTES Á ESPÉCIE; QUANTOS CAMINHÕES DE ESGOTAMENTO (LIMPA FOSSAS) POSSUEM LICENÇA OU PERMISSÃO PARA OPERAREM OU PRESTAREM SERVIÇOS EM CAMPO VERDE? QUAL O LOCAL QUE ESTÃO AUTORIZADOS A DESCARTAREM OS DEJETOS PARA SEREM TRATADOS E DESTINADOS AO MEIO AMBIENTE, DENTRO DOS PADRÕES ACEITÁVEIS PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS; APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS, RELATÓRIOS E ATAS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO VINCULADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO; APRESENTAR CÓPIA FIEL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM TODOS OS DOCUMENTOS QUE O COMPÕE; INFORMAR SE EXISTE INCENTIVOS OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO, FAVOR ESPECIFICAR ORIGEM, NATUREZA E O VALOR TOTAL. AUTORES: ISNEIVALDO DELMONDES DA SILVA E SOLIVAN COSTA FONSECA.