Matéria: Indicação nº 16 de 2025
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE FAZER LEVANTAMENTO E A POSSIBILIDADE DE UM PROJETO OU ALTERAÇÃO DE LEI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO SENTIDO DE COBRAR IPTU COM ALÍQUOTA MÍNIMA OU REDUZIDA PARA TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO DE PESSOAS QUE COMPROVEM PAGAR ALUGUEL E ESTEJAM EM BUSCA DE CONSTRUIR A SUA CASA PRÓPRIA, COMO FORMA DE ESTIMULO E INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA.