Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a realização de serviços de Transporte e Terraplanagem pelo Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de natureza de despesa, elemento de despesa e fonte de recursos no PPA, LDO e LOA vigentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de contrato de locação espaço físico pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.

“MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO EM HOMENAGEM A SENHORA ADRIANA BOTTAN E AO ALEXANDRE BOTTAN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PRESTADOS A CAUSA ANIMAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE”.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a limpeza, remoção de entulhos e agilidade na liberação dos terrenos que serão adquiridos pelas Empresas, como também a pavimentação asfáltica e sinalização nas vias do Distrito Industrial II.

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade a pavimentação asfáltica na Avenida Senador Atílio Fontana até o encontro do asfalto da entrada dos Bairros Santa Rosa e Jardim América.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Praça na área urbana do Assentamento Dom Osório.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em criar gratificação de difícil acesso, para os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias das Zonas Rurais do Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem instituir o programa de Recuperação Fiscal de IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria e demais débitos, junto ao Município de Campo Verde – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em estender a faixa elevada localizada em frente ao Centro Educacional Paulo Freire, ficando assim a mesma em ambos os sentidos da Avenida Airton Senna.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a melhoria/implantação de sistema de drenagem de água pluvial na Avenida dos Trabalhadores, dando especial atenção aos cruzamentos com as Ruas: Bordas do Lago, Rio Branco, Palmas, Manaus, Porto Velho e Ceará.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar estudo com o objetivo de repassar ainda dentro do ano de 2023, a porcentagem restante ou parcial que foi concedido pelo FUNDEB, aos professores do ensino Municipal de Campo Verde – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com construção de cobertura da quadra esportiva localizada na Área de Lazer Parque das Araras.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em realizar estudo de viabilização de implantação de ponte/passarela na Área de Preservação Permanente – APP, ligando as Ruas Aroeira e Bordas do Lago.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde do Município com o objetivo de implantar unidade descentralizada da Farmácia Satélite Municipal nos Bairros Cidade Alta e São Miguel.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com estudo e implantação de estacionamento “espinha de peixe” no Canteiro Central da Avenida Brasil, sendo este em ambos os sentidos alternadamente, para que desta forma tenha espaço tanto para ciclovia quanto para a pista de caminhada.

Dispõe sobre a concessão de reajuste de 9,29% aos servidores ativos e inativos da carreira do magistério, e dá outras providências.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.03.2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 9,29% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer favorável das Comissões competentes.