Matéria: Indicação nº 287 de 2020
Ementa: "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM A VIABILIZAÇÃO DE PARCERIA, ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - (ACT), COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DE MATO GROSSO, PARA VIABILIZAÇÃO DE CRÉDITO HABITACIONAL E REFORMA HABITACIONAL (PNHR), REGULAMENTADOS PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.424/2018, VIABILIZADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 101/2020".