Matéria: Indicação nº 431 de 2019
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM REALIZAR CONVÊNIO OU TERMO DE COMPROMISSO, COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, AFIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM OS SERVIDORES DESTE QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE VISTORIA E DESBLOQUEIO DE CADASTROS EM GERAL E VISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO DOS LOTES PARA QUE A TITULARIZAÇÃO ACONTEÇA.