Matéria: Requerimento nº 14 de 2018
Ementa: REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR CÓPIA DA ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DEVIDAMENTE AUTENTICADA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017 OU ATÉ A PRESENTE DATA, ESTÁ COM OBJETIVO DE TRATAR DOS SEGUINTES ASSUNTOS; A) ANÁLISE E JULGAMENTOS DOS PROCESSOS REFERENTES A EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE, CONFORME INFORMAÇÕES CONTIDAS NA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 054/2017; B) RELATÓRIO TÉCNICO E DEMAIS DOCUMENTO; C) QUAL O NÚMERO DO PROTOCOLO DO PROCESSO ENCAMINHADO A SEMA; D) QUAL O MOTIVO DA DEMORA DA ANÁLISE, JULGAMENTOS E DE ENCAMINHAMENTOS A SEMA. TENDO EM VISTA QUE CONSTA AUTO DE INFRAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2016; E) QUEM ESTAVA COMO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO;