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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 46, de 25 de abril de 1997
Ementa:
NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS E PATRIMONIAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 10 de abril de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CUIABÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 10 de abril de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES MUNICIPAIS PARA OCUPAREM VAGAS EMERGENCIAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 26 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE UMA VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 19 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, EM FORMA DE TRANSLADO DE ESCRITURA OS IMÓVEIS CUJA ALIENAÇÃO ESTÃO AUTORIZADAS PELA LEI 374/95, DE 20/12/95.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 19 de março de 1997
Ementa:
REDUZ OS VALORES ATRIBUÍDOS AOS TRIBUTOS CONSTANTES DA DÍVIDA ATIVA CONFORME ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 19 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 01 LOTE DE TERRENO URBANO AO SINDICATO DOS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS DE CAMPO VERDE-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 12 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO EM CARÁTER PRECÁRIO;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 05 de março de 1997
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.333.904,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 05 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.132,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 05 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE JUVENTUDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 05 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 03 COTAS DE CONSÓRCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 28 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL E UM CAMINHÃO, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 26 de fevereiro de 1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 373/95, DE 24/11/95.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 26 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA ROSMAR BISOL, E DÁ OUTRAS PROVRIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 17 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA RESIDÊNCIAS DE PROFESSORES DE CAMPO VERDE QUE FREQÜENTAM UNIVERSIDADE NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 17 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 17 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 03 COTAS DE CONSÓRCIO DE CAMINHÕES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 17 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A. – EMPAER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 17 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA O PDV – PEDIDO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, PARA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 03 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO LOTE 20, QUADRA 13, DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 03 de fevereiro de 1997
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DA MULTA DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM EM ATRASO COM O PAGAMENTO DOS MESMOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 03 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA CIDADE DE CAMPO VERDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 03 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO BAIRRO JARDIM CAMPO VERDE – MARIA ARTEMIR PIRES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 03 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU/97, E AUMENTA OS DESCONTOS PARA O PAGAMENTO A VISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 03 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O LEGISLATIVO A REALIZAR CONTRATO DE COMODATO DE UM VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 01 de fevereiro de 1997
Ementa:
DESIGNA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO ZELINA DA COSTA OLIVEIRA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 31 de janeiro de 1997
Ementa:
DECLARAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 31 de janeiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 31 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIÁRIA PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 21 de janeiro de 1997
Ementa:
NOMEAR COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 02 de janeiro de 1997
Ementa:
DESIGNA PARA O CARGO DE ASSESSOR TEC. LEGISLATIVO DR LUIZ FOLETTO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 02 de janeiro de 1997
Ementa:
NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ROSELI FÁTIMA COSTA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 02 de janeiro de 1997
Ementa:
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 02 de janeiro de 1997
Ementa:
DESIGNA PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE IVAIR MIRANDA AMORIM
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 31 de dezembro de 1996
Ementa:
EXONERA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERV, GERAIS ILVANI DA SILVA ARAÚJO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 31 de dezembro de 1996
Ementa:
EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO O FUNCIONÁRIO MARCO ANTONIO DOTTO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 31 de dezembro de 1996
Ementa:
EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE O FUNCIONÁRIO DIRCEU JULIO DUARTE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 16 de dezembro de 1996
Ementa:
OFICIALIZA MÚSICA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 16 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO, DOS LOTES 03 E 04, DA QUADRA 13,M À RUA CAMPO GRANDE, LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 16 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA JAIRO PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 16 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA PAULO OTTO SCHWINGEL –ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 13 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO DE REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, CORRESPONDENTE AO EXERCICIOS DE 1994,1995 E 1996.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 13 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, GESTÃO DO PREFEITO VITOR JOSÉ DELLA FLORA VESZ, INCLUINDO OS BALANCETES DE JANEIRO/95 A DEZEMBRO/95 E O BALANÇO GERAL DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 02 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE COM ÁREA DE 9.000 M², A FIRMA CLOROFILA CAMPO VERDE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 02 de dezembro de 1996
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 25 de novembro de 1996
Ementa:
EXONERA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVA A FUNCIONÁRIA GILMARA ALICE STEINKE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 21 de novembro de 1996
Ementa:
DETERMINA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 158 DA LEI Nº 229/93, NA COBRANÇA DE DÉBITOS PENDENTES PARA COM O MUNICÍPIO ATÉ A DATA DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 21 de novembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 21 de novembro de 1996
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 246/94, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS QUADRA DE NºS 08 E 16 DO LOTEAMENTO JUPIARA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.