SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 57, de 31 de março de 1999 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 31 de março de 1999 Ementa: EXONERA DO CARGO DE AUX. ADMINISTRATIVO ZELINA DA COSTA OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 31 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE UM (01) VEICULO TIPO AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 29 de março de 1999 Ementa: NOMEAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 09 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL IV DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 200.000M², A FIRMA METALGUSS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 09 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 09 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 ÁREA DE TERRA PARA FINS QUE ESPECIFICA. ( DISTRITO INDUSTRIAL IV). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 09 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA A AMPLIAÇÃO DA VILA OLÍMPICA E ÁREA DE LAZER E RECREAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 04 de março de 1999 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 486/97 DE 25/09/97, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA A FIRMA ZANDONADI LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 04 de março de 1999 Ementa: REVOGA AS LEIS 423/96, DE 21/11/96 E 564/98, DE 04/12/98, E AUTORIZA REALIZAR NOVO DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL II, INCLUSIVE COM A ABERTURA E PROLONGAMENTO DA AV. NELSON CAMILO FERNÁNDEZ, CONFORME MEMORIAIS DESCRITIVOS ANEXOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 01 de março de 1999 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DR LUIZ FOLETTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 24 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATO DE COMODATO DE APARELHOS DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 22 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO A RENOVAR CONTRATO DE COMODATO DE 01 VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 18 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA CIDADE DE CAMPO VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 18 de janeiro de 1999 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ATENDENTE CLAIR DE MOURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 02 de janeiro de 1999 Ementa: TORNAR SEM EFEITOS AS PORTARIAS 048/1998 E 051/1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE IVAIR MIRANDA AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR TÉC. LEGISLATIVO DR LUIZ FOLETTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: EXONERA DO CARGO DE ATENDENTE ROSELI FÁTIMA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: EXONERA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO ZELINA DA COSTA OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 573, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 ÁREA DE TERRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: CRIA A TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: SUSPENDE PARA FINS DE ADEQUAÇÃO A MEDIDA PROVISÓRIA 1.723, DE 29/10/98, OS ITENS E,F,G, H E I, PREVISTOS NO ART. 7º, CAPÍTULO V – DAS FINALIDADES – PREVISTO NA LEI 227/93 DE 15/12/93 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PREVIVERDE – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 598/99) – REESTRUTURAÇÃO LEI 716/01, 785/02, 838/03 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO TEATRAL E CORAL RAIO DE LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 38, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 1769/2011) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA PEDRO COCCO E ABRIR UM PROLONGAMENTO DA AVENIDA NELSON CAMILO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 578/99) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 37, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, INCLUINDO OS BALANCETES DE JANEIRO/97 A DEZEMBRO/97 E O BALANÇO GERAL DE 1997, E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 19 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 17 de novembro de 1998 Ementa: CRIA HORTAS ESCOLARES NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE CAMPO VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 04 de novembro de 1998 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 04 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 559, de 28 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UMA CASA PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE E SANEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 09 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT. (ALTERADA LEI 606/99, 751/01, 837/03) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 09 de outubro de 1998 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO – FUMAPI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 09 de outubro de 1998 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. ALTERADA LEI 1.039/05 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 555, de 30 de setembro de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 554, de 16 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ISS AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO QUE PRESTAM SERVIÇO A SADIA S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 16 de setembro de 1998 Ementa: ISENTA A TAXA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO AS EDIFICAÇÕES RURAIS PARA FINS DE CRIAÇÃO ANIMAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 16 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO COMO VALOR DE SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA, A SERVIDOR POSTO A DISPOSIÇÃO E INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 551, de 16 de setembro de 1998 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 019/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 16 de setembro de 1998 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 019/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 36, de 16 de setembro de 1998 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE PARA VISITAR A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 16 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES Á RESOLUÇÃO Nº 006/90 – REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 16 de setembro de 1998 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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